PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR

O que é?

O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora faz parte da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e é responsável em organizar o acolhimento, em residências de famílias acolhedoras cadastradas, de crianças e adolescentes afastadas do convívio familiar por meio de medida protetiva (ECA, Art. 101), em razão do abandono ou quando as famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na impossibilidade, encaminhamento para a adoção.

O Serviço propicia o atendimento em ambiente familiar, garantindo atenção individual e convivência comunitária, permitindo a continuidade da socialização da criança ou adolescente.

A família cadastrada no Programa receberá acompanhamento psicossocial, orientação, subsídio financeiro no valor de um salário mínimo mensal por criança e/ou adolescente acolhido além de garantir a isenção do IPTU proporcional aos meses de acolhimento.