Secretaria Municipal de Políticas Sociais e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Córrego

Data de Publicação: 26/06/17


A Secretaria Municipal de Políticas Sociais e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Córrego Fundo realizará nesta terça-feira (20) uma reunião para a implementação do programa Família Acolhedora no município. Os interessados em fazer parte do programa devem se inscrever para passar por capacitação.

De acordo com o secretário municipal de Políticas Sociais, Juarez Geraldo da Cunha, atualmente quatro crianças ou adolescentes com idades entre oito e 15 anos não estão com as famílias de origem no município. Córrego Fundo não tem abrigo e eles estão sob a guarda temporária de parentes estendidos, ou seja, padrinho, madrinha, etc.

Há também uma criança que está institucionalizada. Como ela tem familiares em outra cidade, a criança está em um abrigo em outro município. “São crianças e adolescentes que estavam em situação vulnerável, seja por negligência familiar, ou pelos pais serem usuários de drogas, pais que se agridem na frente dos filhos, etc.”, explicou o secretário.

As famílias interessadas em participar do programa, que tem como finalidade atuar como um serviço social de acolhimento à criança e adolescente em situação vulnerável, não podem ser cadastradas no processo de adoção. “Essas crianças e adolescentes ficam com estas famílias por tempo determinado que pode chegar a no máximo dois anos. Enquanto isso, as famílias de origem recebem acompanhamento para que estas crianças e adolescentes voltem ao convívio familiar”, ressalta.

Para a implementação do programa na cidade, os servidores da Secretaria de Políticas Sociais de Córrego Fundo estiveram em Lagoa da Prata para uma visita técnica e para buscar esclarecimentos e informações sobre o Família Acolhedora, que é desenvolvido na cidade há oito anos. “Eles têm uma grande experiência e nos ajudou para a implantação em nosso município”, afirma Juarez.

Família Acolhedora

O programa “Família Acolhedora” foi implantado em Córrego Fundo através da Lei nº 560/2014, mas não teve execução. O projeto foi retomado no início de 2017 e visa atender crianças e adolescentes do município que tenham direitos ameaçados ou violados e que necessitem de proteção, com determinação judicial. O objetivo é substituir os abrigos municipais oferecendo melhores condições para os acolhidos, em lares provisórios, cadastrados e assistidos.

Segundo a lei sancionada no município, as famílias que acolherem estas crianças e adolescentes, independentemente da condição econômica, têm a garantia de subsídio, por criança ou adolescente em acolhimento, proporcional ao período de permanência e número de acolhidos. O valor é baseado no salário mínimo vigente. Também terá de assumir todos os direitos e responsabilidades legais, obrigando-se à assistência material, moral e educacional à criança e adolescente, dentre outros.

Para ser uma Família Acolhedora não precisa necessariamente ser um casal. Segundo Juarez Cunha, o candidato tem que ter no mínimo 21 anos, sem restrição quanto ao sexo e ao estado civil. “A Família Acolhedora pode ser mãe e filha (o), pessoas solteiras, etc. Elas precisam é contribuir na superação da situação vivida pelas crianças e adolescentes, com o menor grau de sofrimento e perda, preparando-os para a reintegração familiar”, finalizou.

Fonte: http://g1.globo.com


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